Termos de serviço
Termos e Condições de Uso da namla
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA NAMLA
Atualizado em 28 de janeiro de 2023.
Os presentes Termos e Condições de Uso ("T&C") da Namla Comércio e Confecção de Peças do Vestuário Ltda. ("NAMLA"), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], com sede na Rua [Endereço], no Município de [Cidade], Estado de [Estado], CEP [CEP], têm como intuito regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual ("E-commerce") prestados pela NAMLA através do site www.namlastore.com.br ("Site") sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores ("clientes usuários") do Site e pela própria NAMLA de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – "CDC") e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).
1) Do E-commerce da NAMLA
a) Ao navegar no E-commerce da NAMLA, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela NAMLA, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis, incluindo, mas não se limitando a: gênero (homem/mulher), tipo do produto (ex.: óculos de sol , óculos de grau - clip-on ) e promoções;
b) Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da NAMLA, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela NAMLA antes de efetivar a sua compra;
c) Formas de pagamento: o cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: cartão de crédito, PIX à vista, boleto bancário e mercado pago.
Pagamentos via cartão de crédito: é intermediado pelo Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.573.521/0001-91
Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 04 (quatro) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra computando-se os juros – quando aplicável – conforme Resolução nº 3.517/2007 do BACEN (Banco Central do Brasil).
d) Confirmação da Compra: após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela NAMLA da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será contada apenas após a confirmação da compra.
e) Da entrega dos pedidos: a NAMLA conta com 01 (um) parceiros logísticos para entregas em todo o Brasil (Correios) com frete grátis nas compras acima de R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)
Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do "carrinho" e inserir o CEP. Desta forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando à critério do cliente usuário em optar pela transportadora que atenda as suas necessidades.
Na hipótese de a compra for superior ao valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais) devidamente apta ao frete grátis, mas o cliente usuário utilizar algum cupom de desconto e o valor final for inferior a R$ R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), a cobrança do frete será devida.
Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizado 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à NAMLA e o cliente usuário será contatado pela NAMLA para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado e será contado um novo prazo a conta da confirmação do endereço.
O cliente usuário declara que possui ciência de que a NAMLA não possui qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelos parceiros logísticos.
f) Da troca ou devolução do pedido: para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá observar as orientações estabelecidas no "ajuda pós-compra" da NAMLA, disponível em [link de ajuda pós-compra].
g) Do direito de arrependimento: Conforme previsto no CDC, o consumidor possui direito de arrependimento, ou seja, o cliente usuário poderá devolver à NAMLA o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação à NAMLA de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.
A NAMLA providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.
Após o recebimento do produto pela NAMLA e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a NAMLA providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário conforme Política de Reembolso disponível em [link da política de reembolso].
h) Produto com defeito: assim do recebimento do produto, caso o cliente usuário tenha notado algum defeito, o produto não deve ser utilizado, devendo o cliente usuário seguir as orientações previstas no "AJUDA PÓS-VENDA" disponível em [link do ajuda pós-venda].
2) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da NAMLA estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à NAMLA.
2.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
3) Dos Termos e Condições de Uso
a) Para efetuar uma compra no E-commerce da NAMLA, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado (a) ou assistido (a) por seus representantes legais, assim como, deverá fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados da NAMLA;
b) Ao utilizar o Site da NAMLA e adquirir os produtos comercializados por esta última, o cliente usuário declara ter lido e aceitado o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da NAMLA;
c) Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da NAMLA têm natureza de contrato e ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos e condições;
d) A NAMLA poderá atualizar o presente T&C periodicamente e sua última versão sempre estará disponível no [link dos termos da NAMLA];
e) A NAMLA poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso do E-commerce da NAMLA, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o cliente usuário causar algum dano direto ou indireto à NAMLA (iv) seja verificada a inadimplência do cliente usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da NAMLA nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da NAMLA, caso a NAMLA entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com suas políticas, entre outras, a critério da NAMLA.
f) Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da NAMLA. O cliente usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio [link dos termos da NAMLA]. A NAMLA poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas nos T&C. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente o T&C. Todas as alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.